Arras

Revisado em setembro de 2026

Arras são o sinal pago por uma das partes para confirmar a intenção de fechar o negócio. Podem ser confirmatórias (o negócio segue) ou penitenciais (permitem desistência com efeitos previstos no combinado).

Exemplo

Na venda de um carro, o recibo de sinal registra o valor das arras, o preço total e o que acontece se alguém desistir.

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Definição informativa. Não substitui orientação jurídica sobre o seu caso.