Distrato
Revisado em setembro de 2026
O distrato é o instrumento pelo qual as partes encerram, de comum acordo, um contrato vigente. Ele registra a data do fim, o que já foi cumprido e o que ainda precisa ser acertado.
Exemplo
Ao encerrar uma prestação de serviços antes do prazo, o distrato registra valores pagos, entregas feitas e o que fica quitado.
Termos relacionados
Definição informativa. Não substitui orientação jurídica sobre o seu caso.