Glossário de contratos

Termos do dia a dia, em linguagem clara. Cada verbete liga a modelos e a outros termos relacionados.

Arras

Valor dado como sinal para confirmar o negócio e indicar a intenção de cumprir o acordo.

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Distrato

Acordo escrito para encerrar um contrato que ainda estava em vigor.

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Cláusula penal

Valor ou consequência combinada para o caso de alguém descumprir o contrato.

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Fiador

Pessoa que garante o cumprimento das obrigações do locatário ou do contratante.

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Caução

Garantia depositada para assegurar o cumprimento do contrato, comum em locações.

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Garantia locatícia

Forma de assegurar o cumprimento do contrato de aluguel: caução, fiador, seguro ou título.

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Rescisão

Encerramento do contrato por descumprimento, acordo ou direito previsto nas cláusulas.

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Mútuo

Empréstimo de coisa fungível, em geral dinheiro, com obrigação de devolver o equivalente.

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Confissão de dívida

Documento em que o devedor reconhece dever um valor e sob quais condições.

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Nota promissória

Título em que alguém promete pagar quantia certa em data determinada.

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Quitação

Declaração de que a dívida ou a obrigação foi paga ou cumprida.

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Recibo

Comprovante de que um valor ou bem foi entregue e recebido.

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Juros

Remuneração pelo uso do dinheiro no tempo, combinada entre as partes.

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Mora

Atraso no cumprimento da obrigação no tempo devido.

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Notificação extrajudicial

Comunicado formal feito fora do processo judicial para constituir mora ou registrar uma exigência.

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NDA (acordo de confidencialidade)

Acordo para proteger informações sensíveis trocadas entre as partes.

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Cessão de direitos

Transferência de direitos de uma pessoa para outra, nos limites do contrato e da lei.

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Comodato

Empréstimo gratuito de bem infungível, para uso e posterior devolução.

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Locação

Cessão onerosa do uso de um bem por tempo determinado, mediante aluguel.

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Vistoria

Registro do estado do bem na entrada, na saída ou na entrega.

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Aditivo

Documento que altera cláusulas de um contrato já existente, sem substituí-lo por completo.

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Procuração

Instrumento pelo qual alguém concede poderes a outra pessoa para agir em seu nome.

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Representação

Atuação em nome de outra pessoa, nos limites dos poderes recebidos.

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Empreitada

Contrato de obra ou reforma em que o empreiteiro se obriga a entregar o resultado combinado.

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Trespasse

Transferência do estabelecimento comercial, com ativa e passivos combinados.

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IGP-M

Índice geral de preços de mercado, usado com frequência em reajuste de aluguel.

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IPCA

Índice oficial de inflação ao consumidor, também usado em reajustes contratuais.

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