Glossário de contratos
Termos do dia a dia, em linguagem clara. Cada verbete liga a modelos e a outros termos relacionados.
Arras
Valor dado como sinal para confirmar o negócio e indicar a intenção de cumprir o acordo.
Ler →Distrato
Acordo escrito para encerrar um contrato que ainda estava em vigor.
Ler →Cláusula penal
Valor ou consequência combinada para o caso de alguém descumprir o contrato.
Ler →Fiador
Pessoa que garante o cumprimento das obrigações do locatário ou do contratante.
Ler →Caução
Garantia depositada para assegurar o cumprimento do contrato, comum em locações.
Ler →Garantia locatícia
Forma de assegurar o cumprimento do contrato de aluguel: caução, fiador, seguro ou título.
Ler →Rescisão
Encerramento do contrato por descumprimento, acordo ou direito previsto nas cláusulas.
Ler →Mútuo
Empréstimo de coisa fungível, em geral dinheiro, com obrigação de devolver o equivalente.
Ler →Confissão de dívida
Documento em que o devedor reconhece dever um valor e sob quais condições.
Ler →Nota promissória
Título em que alguém promete pagar quantia certa em data determinada.
Ler →Quitação
Declaração de que a dívida ou a obrigação foi paga ou cumprida.
Ler →Recibo
Comprovante de que um valor ou bem foi entregue e recebido.
Ler →Juros
Remuneração pelo uso do dinheiro no tempo, combinada entre as partes.
Ler →Mora
Atraso no cumprimento da obrigação no tempo devido.
Ler →Notificação extrajudicial
Comunicado formal feito fora do processo judicial para constituir mora ou registrar uma exigência.
Ler →NDA (acordo de confidencialidade)
Acordo para proteger informações sensíveis trocadas entre as partes.
Ler →Cessão de direitos
Transferência de direitos de uma pessoa para outra, nos limites do contrato e da lei.
Ler →Comodato
Empréstimo gratuito de bem infungível, para uso e posterior devolução.
Ler →Locação
Cessão onerosa do uso de um bem por tempo determinado, mediante aluguel.
Ler →Vistoria
Registro do estado do bem na entrada, na saída ou na entrega.
Ler →Aditivo
Documento que altera cláusulas de um contrato já existente, sem substituí-lo por completo.
Ler →Procuração
Instrumento pelo qual alguém concede poderes a outra pessoa para agir em seu nome.
Ler →Representação
Atuação em nome de outra pessoa, nos limites dos poderes recebidos.
Ler →Empreitada
Contrato de obra ou reforma em que o empreiteiro se obriga a entregar o resultado combinado.
Ler →Trespasse
Transferência do estabelecimento comercial, com ativa e passivos combinados.
Ler →IGP-M
Índice geral de preços de mercado, usado com frequência em reajuste de aluguel.
Ler →IPCA
Índice oficial de inflação ao consumidor, também usado em reajustes contratuais.
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