Cessão de direitos

Revisado em setembro de 2026

Na cessão, o cedente transfere ao cessionário direitos (por exemplo, créditos ou direitos autorais patrimoniais), com as condições combinadas.

Exemplo

Um criador pode ceder direitos patrimoniais sobre um conteúdo mediante contrato.

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Definição informativa. Não substitui orientação jurídica sobre o seu caso.