Cessão de direitos
Revisado em setembro de 2026
Na cessão, o cedente transfere ao cessionário direitos (por exemplo, créditos ou direitos autorais patrimoniais), com as condições combinadas.
Exemplo
Um criador pode ceder direitos patrimoniais sobre um conteúdo mediante contrato.
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Definição informativa. Não substitui orientação jurídica sobre o seu caso.