Cláusula penal

Revisado em setembro de 2026

A cláusula penal fixa, de antemão, a indenização ou a multa aplicável se uma das partes descumprir a obrigação. Ela precisa ser clara e proporcional ao risco do negócio.

Exemplo

Em um contrato de locação, a multa por rescisão antecipada costuma aparecer como cláusula penal.

Termos relacionados

Definição informativa. Não substitui orientação jurídica sobre o seu caso.