Cláusula penal
Revisado em setembro de 2026
A cláusula penal fixa, de antemão, a indenização ou a multa aplicável se uma das partes descumprir a obrigação. Ela precisa ser clara e proporcional ao risco do negócio.
Exemplo
Em um contrato de locação, a multa por rescisão antecipada costuma aparecer como cláusula penal.
Termos relacionados
Definição informativa. Não substitui orientação jurídica sobre o seu caso.